- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Para inclusão no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, o responsável pela
unidade familiar (RF) deve ser morador do domicílio,
componente da família e preferencialmente mulher,
com idade mínima de:
