Magna Concursos
1253896 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo:

I - É autorizada a aplicação de até duas repreensões por uma única transgressão disciplinar.

II - A competência para aplicar as punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico.

III - Quando a conduta praticada estiver tipificada em lei como crime ou contravenção penal, não se caracterizará transgressão disciplinar.

IV - No concurso de transgressão disciplinar e crime, quando forem da mesma natureza, este é absorvido por aquela e aplica-se a maior sentença.

Marque a alternativa correta:

 

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