- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A
articulação das políticas e programas de interesse para a
saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no
âmbito do SUS, abrangendo especialmente as atividades de
alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente,
vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos
humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador
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