681130
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
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Em determinadas circunstâncias, o constituinte originário vedou expressamente a alteração do texto original da Constituição. Nesses termos, a Constituição pode ser emendada na vigência de