Considerando que Cordisburgo não tem sistema próprio de ensino, o decreto adotou o Currículo Referência de Minas Gerais para estabelecer os direitos de aprendizagem para todos os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

Tendo em vista as etapas de competência do município (Educação Infantil e Ensino Fundamental), o decreto criou o Currículo Referência de Cordisburgo, definindo os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal.

O decreto implementou, no nível do município, os Parâmetros Curriculares Nacionais como documento de referência, devendo todas as escolas da Rede Municipal adequarem suas propostas pedagógicas e organização curricular.

Com o objetivo de garantir a plena autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas, o decreto autorizou que cada unidade educacional da Rede Municipal organize seu currículo com base na sua própria realidade e de sua comunidade escolar.