De acordo com o artigo 56º do E.C.A., os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar o(s) caso(s) de:

I. elevados níveis de repetência;

II. casos flagrantes de uso de drogas na escola;

III. maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Sobre as afirmações, verifica-se que: