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Respondida
207740
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
São medidas cautelares diversas da prisão,
A
o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.
B
o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.
C
a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.
D
a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.
E
a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
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