Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o
empenho da despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria, para o Estado, obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o
ente realizará o seguinte lançamento contábil:
