- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
No que diz respeito às modalidades de licitação disciplinadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veio para substituir a antiga Lei 8.666/1993. No entanto, foram mantidas todas as modalidades de licitação anteriormente existentes.
II. Além disso, a Lei 14.133/2021 criou nova modalidade, denominada diálogo competitivo, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
III. A nova Lei não mais estipula a utilização das modalidades em função do valor estimado da contratação, mas sim do objeto a ser contratado. Nesse sentido, considera-se concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.