- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Um Conselho Municipal de Saúde
está discutindo o Relatório Anual de
Gestão apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde. Analise as
alternativas a seguir e assinale a
CORRETA, quanto a uma das
competências do Conselho.
