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Respondida
3449118
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Campo Bom-RS
Provas:
Professor - Ciências
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
A
Acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
C
Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
D
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
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