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Respondida
393085
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.
A
Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição.
B
Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.
C
Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas.
D
Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.
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