Um município firmou um convênio com o governo federal após apresentar um plano de trabalho para execução, em nível local, de uma determinada política pública.

Sabe-se que está previsto que a União deverá repassar R$ 340.000,00 para o município para execução das atividades previstas no plano de trabalho aprovado, que não são decorrentes de determinação constitucional, legal e que não são destinados ao sistema único de saúde.

Considerando essas informações e ponderando o arcabouço normativo sobre transferências intergovernamentais, é correto afirmar que se trata de um exemplo de