Questão 1282405

1282405 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Sapiranga-RS

Provas:

Considerando a Lei nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa.

arrecadação de contribuições dos segurados.

ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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