Os serviços de apoio especializado se darão somente na escola especializada, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

A educação especial não é dever constitucional do Estado, e, portanto, os alunos com deficiência deverão estar inseridos somente em escolas especiais.

Todo aluno com deficiência permanecerá em sala de aula, tanto regular como especializada, acompanhado de um professor especializado.

O atendimento escolar do aluno com deficiência deverá, sempre que possível, restringir-se a horários flexíveis e diferenciados dos demais alunos.