Questão 715561

715561 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a questões administrativas extrajudiciais.

a diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical

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