3168227
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jaboticabal-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jaboticabal-SP
Provas:
Considere que a Secretaria de Gestão, por meio do órgão responsável pelas contratações, está avaliando a compra de um equipamento cujo valor é R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), motivo pelo qual entende ser desnecessária a realização de um procedimento licitatório. Do ponto de vista prático, há algumas dúvidas sobre a efetiva viabilidade de realizar a contratação de forma direta e quais seriam as cautelas a serem adotadas nessa hipótese.
Com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que