Questão 3226900

3226900 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Quixaba-PE

Provas:

Considerando o Art. 153 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes alternativas é INCORRETA?

Compete à União instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.

Compete à União instituir impostos sobre a isenção dos tributos da dívida da pessoa física

Compete à União instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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