A alfabetização dos índios será feita apenas na língua portuguesa.

Essa população tem direito ao sistema de ensino em vigor no País, sem que haja obrigatoriedade de adaptações.

Essa população tem direito à proteção à saúde que contemple a diversidade social, cultural, geográfica, histórica, orientando para superação de sua medicina cultural, devido à sua ineficácia a partir do contato com o homem branco.

O atendimento em atenção básica se dará apenas em unidades que tenham agentes indígenas de saúde em sua equipe, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde.

Essa população tem direito aos meios de proteção à saúde que contemplem a diversidade social, cultural, geográfica, histórica de modo a favorecer a superação dos fatores que a tornam mais vulnerável aos agravos à saúde, reconhecendo a eficácia de sua medicina.