Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Campo Alegre-AL
Analise as afirmativas a seguir:
I.
Pode o edital da licitação contemplar uma matriz de
alocação de riscos entre o contratante e o contratado. Nessa
hipótese, o cálculo do valor estimado da contratação poderá
considerar uma taxa de risco compatível com o objeto da
licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo
com uma metodologia predefinida pelo ente federativo.
II.
O desatendimento de exigências meramente formais no
processo licitatório importará o afastamento do licitante da
licitação e a invalidação do processo, ainda que a aferição da
qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de
sua proposta não sejam comprometidos.
III.
A partir de documentos de formalização de demandas no
processo licitatório, o órgão responsável pelo planejamento
poderá elaborar um plano de contratações anual, com o
objetivo de estagnar as contratações dos órgãos e entidades
sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu
planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das
respectivas leis orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA: