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Respondida
2077878
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Residência Jurídica
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:
A
Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
B
Trata-se de uma garantia de caráter absoluto.
C
Dirige-se tão somente ao administrador, mas não ao legislador.
D
Encontra fundamento na progressividade dos direitos sociais prevista em tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
E
Não é aplicável no direito brasileiro.
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