Ao longo do ano letivo, a direção escolar observa aumento de conflitos entre estudantes. Para regular procedimentos disciplinares, esclarecer direitos e deveres, e padronizar o encaminhamento de situações como atrasos, uso de uniforme e faltas injustificadas, a equipe gestora decide revisar o documento que estabelece normas de convivência e funcionamento geral da escola, buscando garantir clareza e transparência nos processos. Essa situação exige a elaboração de qual documento?