São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde apenas os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e, de atenção psicossocial.

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.145/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde, porém não versa sobre a articulação interfederativa.

Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.