Questão 2412678

2412678 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

não se aplica regime de previdência social, haja vista a faculdade de sua contratação.

aplica-se o regime próprio dos servidores públicos, todavia, não poderão usufruir dos benefícios de aposentadoria voluntária.

aplica-se o regime próprio da previdência social.

aplica-se o regime próprio dos servidores públicos, todavia, seus dependentes não poderão usufruir do benefício de pensão por morte.

aplica-se o regime geral de previdência social.

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