O art. 52 afirma que devemos manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional sobre qualquer aspecto, sem exceções.

No inciso 2 do art. 52, o fato sigiloso não deve ser revelado sob nenhuma alegação .

O inciso 3 do art.52 afirma que o profissional de enfermagem intimado como testemunha poderá ou não comparecer perante a autoridade, sem a opção de manutenção do sigilo profissional e sem justificativa.

O inciso 5 do art. 52 afirma que a comunicação externa para órgãos de responsabilidade criminal, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher adulta e capaz, será indevida, devendo resguardar a vítima, para que não seja exposta.

O art. 53 afirma sobre o dever de resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.