a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.