- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.