Os sistemas de educação inclusiva devem ser implementados preferencialmente no âmbito da educação básica.

Os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educativos implementados, tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.

As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares.

Cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem.