Magna Concursos
1734473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFS
Orgão: UFS

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, considerando o Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, é CORRETO afirmar que:

 

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