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Respondida
348210
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEDS-PE
Provas:
Sargento da Polícia Militar
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:
A
Dignidade da pessoa humana em qualquer hipótese.
B
São direitos fundamentais considerados imutáveis em nosso ordenamento jurídico.
C
Direito à vida, a liberdade e igualdade.
D
São prerrogativas mínimas asseguradas a todos para se tornarem úteis à sociedade.
E
São direitos assegurados apenas a pessoas que estão sob tutela do Estado.
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