Magna Concursos
3518461 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
Provas:

Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de limitações que, respectivamente, vedam a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa do Estado e que impedem a tramitação de proposta de emenda durante o estado de sítio ou de defesa.

 

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