1284220
Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio ( PREV. ESTEIO), Instituído pela Lei Municipal nº 5.381/2011, analise as afirmações abaixo.
I - Os servidores ocupantes, exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração são segurados do PREV. ESTEIO.
II - Os pais são beneficiários do PREV. ESTEIO na condição de dependentes do segurado, independentemente de comprovação já que a dependência econômica e presumida pela lei.
III - Permanece filiado ao PREV. ESTEIO, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo durante o afastamento do cargo para o exercício de mandato eletivo.
IV - Em qualquer hipótese o Prefeito o Vice- Prefeito e os Vereadores do Município de Esteio poderão se filiar ao PREV. ESTEIO , caso assim o requeiram.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
