Avaliação de no mínimo dois profissionais (ideal que sejam três), sendo ainda que um deles deverá ser clínico geral ou especialista na patologia que está motivando a interrupção.

Ter a anuência e/ou consentimento livre e esclarecido assinado pela gestante ou por seus familiares, salvo se isto não for possível, em situações de eminente risco de vida

Ter clareza de que a interrupção da gestação é a única e a mais adequada maneira de preservar a saúde da gestante.

Obtenção de autorização judicial e comunicação ao Conselho Regional de Medicina (CRM).