- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto por ações e serviços públicos e privados ou conveniados, elaborados de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, segue os fundamentais princípios, EXCETO:
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