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Respondida
3957270
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
Group Services
Orgão:
Pref. Ibiapina-CE
Provas:
Agente Comunitário de Saúde
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SUS
A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse princípio é operacionalizado por meio de:
A
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias
C
Código Civil
D
Lei de Responsabilidade Fiscal
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