Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciará aos 6 (seis) anos de idade e terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .Lei n.9.394/1996, art . 32.

Para atingir este objetivo, a escola deverá promover:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio parcial da leitura, da escrita e do cálculo.

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

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