Questão 836284

836284 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

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