Questão 1180209

1180209 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP

Provas:

Acerca dos direitos fundamentais do idoso, afirma-se que

o envelhecimento é direito transmissível aos sucessores do idoso, e sua proteção tem caráter multidisciplinar.

o direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir e vir a espaços comunitários não sujeitos a restrições legais.

os alimentos serão prestados nos termos do Estatuto do Idoso.

a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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