Questão 1220685

1220685 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Com respaldo na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, no tocante ao servidor em alcance, assinale a assertiva INCORRETA.

O adiantamento a servidor em alcance será feito se autorizado pelo ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade.

É considerado em alcance o servidor que receber suprimento de fundos e não prestar contas no prazo estabelecido.

O servidor é considerado em alcance pela não aprovação das contas dos valores recebidos em adiantamento.

Os alcances dos responsáveis definitivamente julgados serão inscritos em dívida ativa não tributária do ente público.

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