Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, analisar a sentença abaixo:
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (1ª parte). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada dez anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) (2ª parte).
A sentença está:
