Magna Concursos
1290166 Ano: 2002
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A Constituição da República estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Em face dessa política educacional, julgue o item subsequente.

As instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, segundo a vigente LDB, não mais terão apoio técnico e financeiro do poder público.

 

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