Magna Concursos
3228719 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Provas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Ainda de acordo com o documento supramencionado:

 

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