Questão 3092307

3092307 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Do CTB, Art. 19, do que compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União é INCORRETO afirmar:

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;

Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.

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