Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.
Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.
A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, porém, para a dispensação, é necessário receita ou outro documento equivalente, em papel privativo do estabelecimento.
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