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Respondida
4173210
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
CRMV-SC
Provas:
Assistente Administrativo
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são tradicionalmente apontados como elementos ou requisitos do ato administrativo.
B
Apenas motivo e objeto são necessários para a validade de qualquer ato administrativo.
C
A finalidade do ato administrativo pode ser livremente escolhida pelo agente público, desde que haja conveniência administrativa.
D
A competência administrativa é, em regra, renunciável e transferível sem previsão legal.
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