O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, em seu Capítulo IX, estabelece as vedações referentes ao sigilo profissional. Nesse capítulo o CEM veda ao profissional médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo: