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693285 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

João impetrou mandado de segurança contra ato coator praticado por administrador de uma autarquia estadual. Em sua petição inicial, João invocou direito líquido e certo, formulou pedido de concessão de liminar e colacionou documentação comprobatória. Não convencido, em um primeiro momento, da liquidez e da certeza do direito de João, o juiz decidiu que indeferirá o pedido de liminar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Depois de indeferir o pedido de liminar, o juiz deverá determinar o prosseguimento do processo e dar início à fase instrutória, ao longo da qual deverá ser assegurado a João o direito ao contraditório, até mesmo com oportunidade para a produção de provas testemunhal e pericial aptas a firmar o convencimento do juiz acerca da existência de direito líquido e certo.

 

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