Questão 3455493

3455493 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

Provas:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa incorreta:

O ECA assegura a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os sujeitos de direitos.

O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, priorizando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.

O ECA estabelece que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias

O ECA prevê a participação da comunidade na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O ECA estabelece que a responsabilidade primária pelo atendimento à saúde da criança é dos pais ou responsáveis.

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