778074
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNISISP
Orgão: Pref. Guzolândia-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNISISP
Orgão: Pref. Guzolândia-SP
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O mecanismo informal de mudança, que não resulta de qualquer alteração no texto da Constituição - que permanece íntegro -, sendo apenas de ordem interpretativa, consubstancia a chamada "mutação constitucional", tributada: