Questão 848679

848679 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Sobre a concepção legal da educação como direito e do educar como dever, é correto afirmar que

o dever do Estado é com a educação escolar pública, já que a oferta educacional na esfera privada é regulada por outras instâncias.

educar, no âmbito da legislação brasileira, é um processo de responsabilidade da família, prescindindo, portanto, da ação do Estado.

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, disciplina uma tipologia específica de educação, que deve ser desenvolvida exclusivamente em instituições de ensino.

a educação básica pode ser ofertada por meio da pedagogia da alternância, praticada em espaços escolares formais e convencionais, como a escola.

educar, no âmbito da legislação brasileira, é um processo de corresponsabilidade entre família, Estado e sociedade e passa necessariamente pela educação escolar.

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